POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS – INFINITY MEDICAL
A INFINITY MEDICAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.385.600/0001-39, valoriza a privacidade de seus usuários/colaboradores/clientes/fornecedores, e, por isso, criou presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, que detalha a forma como a empresa coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de usuários em suas plataformas de produtos e serviços.
Ao fazê-lo, a INFINITY MEDICAL atua na qualidade de controladora desses dados, sujeitando-se às
disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O aceite das premissas previstas nesta Política de Privacidade é requisito para utilização das
plataformas de produtos e serviços disponibilizados pela INFINITY MEDICAL.
1. DEFINIÇÕES:
Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme
disposto abaixo:
1.1 Tratamento: significa toda e qualquer operação que poderá ser realizada com os dados pessoais,
como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da
informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
1.2 Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
1.3 Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente, colaborador, fornecedor, parceiro
comercial, prestador de serviços ou terceiros que fornecerem dados de usuário para utilização das
plataformas de produtos e serviços da INFINITY MEDICAL;
1.4 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as
decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
1.5 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de
dados pessoais em nome do controlador;
1.6 Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD);
1.7 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
1.8 Dados de usuário: dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos
deste documento, em:
i. dados pessoais (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – uma
pessoa natural);
ii. dados sensíveis (dados referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado
referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa
natural);
iii. dados de navegação (tais como, mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas de
produtos visualizados, tempo de permanência no site); e,
iv. dados sobre planos de saúde (trazem informações sobre o plano de saúde contratado pelo
usuário para cobertura de produtos e materiais médico-hospitalares).
1.9 Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores,
dispositivos móveis etc.) dos usuários ao acessarem site na internet e que armazenam dados
identificadores do dispositivo e de navegação.
2. COLETA, FINALIDADE, TRATAMENTO E BASES LEGAIS:
A INFINITY MEDICAL coleta dados de usuários para fins legítimos e em conformidade com a
legislação, conforme disposto nesta seção. A coleta de dados pessoais pode ser realizada de forma
voluntária ou automática:
Coleta voluntária: os dados pessoais são fornecidos pelo próprio Titular dos dados ou responsável,
quando da participação em processo seletivo, envio de currículo e formalização de contrato de
trabalho; utilização dos Canais de Denúncia oferecidos pela empresa; solicitação de orçamento/cotação
de produtos médico-hospitalares via e-mail, site ou aplicativo; ou, no momento do cadastro hospitalar
ou internação, em que o Titular declara em termo escrito que autoriza o controlador dos dados a
compartilhar tais informações.
Coleta automática: quando um dispositivo eletrônico de propriedade do usuário fornece dados de
navegação, por meio de cookies ou outra forma de integração tecnológica. A INFINITY MEDICAL
poderá utilizar cookies e/ou outras tecnologias em seu site, para melhorar a funcionalidade dele,
conforme nosso Aviso de cookies.
A INFINITY MEDICAL realizará, portanto, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles
fornecidos e autorizados pelo próprio usuário ou responsável; e (ii) aqueles coletados através de
documentos fornecidos por terceiros (hospitais, profissionais da área da saúde ou operadoras de planos
de saúde):
(i) Dados fornecidas pelo usuário: A INFINTIY MEDICAL coleta todas as informações
inseridas ativamente pelo Titular dos dados nos canais de denúncia da empresa, site e
aplicativo, bem como para participação em processo seletivo de contratação, enviadas por
currículos ou formalização de contrato de trabalho, nos quais constam dados como: nome,
e-mail, gênero, data de nascimento, endereço, cidade e estado, documentos pessoais, bem
como os dados de seus dependentes.
As informações recebidas nos canais de denúncia serão tratadas exclusivamente pelo Setor de
Compliance da INIFNITY MEDICAL, sendo anonimizadas ou excluídas do banco de dados após
apuração e tratamento.
Já as informações recebidas para participação em processo seletivo de contratação, enviadas por
currículos ou na formalização de contrato de trabalho, serão utilizadas e arquivadas em banco de dados
de responsabilidade de seu Departamento de Recursos Humanos. Em caso de não contratação, as
informações serão mantidas no banco de dados da empresa pelo período de 12 (doze) meses, com o
intuito de subsidiar futuras contratações. Após tal período, as informações serão excluídas do banco de
dados da empresa.
(ii) Dados coletados através de documentos fornecidos por terceiros (hospitais,
profissionais da área da saúde ou operadoras de planos de saúde): A INFINITY
MEDICAL recebe informações constantes em documentos, tais como: nome completo do
paciente, data de nascimento, data do procedimento, nome do médico, exames e dados
sensíveis relativos à situação de saúde do paciente (como o número de série do dispositivo
ou a data de um implante), para fornecimentos de produtos médico-hospitalares.
Importante ressaltar que tais informações são de responsabilidade da instituição controladora, que
garante ter autorização expressa dos respectivos pacientes para compartilhamento desses dados, com
as finalidades de solicitação de orçamento/cotação e aquisição de produtos médico-hospitalares em
benefício dos seus pacientes.
Assim sendo, a INFINITY MEDICAL utilizará tais dados para atendimento a procedimentos médicos,
a partir do fornecimento de implantes ou tratamentos que envolvam os produtos médico-hospitalares
dos quais é distribuidora.
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão coletados nas solicitações de orçamento/cotação de
materiais e utilizados na instrução de processo de faturamento, bem como no ato da emissão de notas
fiscais de consignação ou de faturamento de produtos médico-hospitalares, além de serem enviados às
instituições que autorizam os respectivos procedimentos médicos.
Ressalte-se, ainda, que parte desses dados serão utilizados em notas fiscais e documentos suporte,
facilitando o rastreamento de produtos médicos, nos termos exigidos pela Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA); em auditoria de procedimentos quando forem necessárias para a
adequada apresentação de contas médicas, conforme exigência dos hospitais e das operadoras de
planos de saúde ou, ainda, para fins de exercício regular de direito, como na cobrança extrajudicial
e/ou judicial dos respectivos produtos, ou em razão de decisão judicial ou requisição de autoridade
competente.
A INFINITY MEDICAL adota, portanto, as seguintes bases legais para uso dos dados pessoais:
– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Para execução de contrato ou procedimentos preliminares a ele;
– Para atender aos seus interesses legítimos ou de terceiros;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– De acordo com o consentimento do Titular.
As informações coletadas não serão utilizadas para qualquer outro fim a não ser, unicamente
para os fins acima descritos.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:
Por se tratar de empresa do ramo de distribuição de produtos médico-hospitalares, a
INFINITY MEDICAL também irá compartilhar dados pessoais dos usuários com:
i. Órgãos públicos, para emissão de nota fiscal;
ii. Prestadores de serviços que possuem negócios com a INFINITY MEDICAL (nesse caso, os
prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados pessoais dos usuários,
compartilhados com eles);
iii. Hospitais e operadoras de planos de saúde que possuam parceria ou contrato de fornecimento
de produtos médico-hospitalares com a INFINITY MEDICAL, para atendimento dos interesses
dos usuários; ou
iv. Mediante ordem judicial ou mediante requerimento de autoridades administrativas com
competência legal para tal requisição.
Importante registrar que a INFINITY MEDICAL não comercializa nem compartilha dados pessoais
fora das previsões legais, sendo tais dados tratados em conformidade com a LGPD e em total
consonância com os direitos e interesses dos Titulares dos Dados.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS:
Os dados pessoais coletados nas plataformas de produtos e serviços da INFINITY MEDICAL serão
armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades
elencadas neste documento ou eliminados quando da solicitação de seus Titulares.
Uma vez expirados os períodos de armazenamento, serão removidos de nossas bases de dados ou
anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em
virtude de disposição legal ou regulatória.
5. DIREITOS DO USUÁRIO:
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a
INFINITY MEDICAL respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações
baseadas nos seguintes direitos:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o disposto na lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa,
de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e
industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nos casos
previstos em lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso
compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da
negativa;
– revogação do consentimento.
Ressalte-se que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com
fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
A INFINITY MEDICAL se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos Titulares de dados
por meio solicitação do Titular a ser enviada pelo endereço de e-mail: dpo@infinitymedicalbrasil.com
e telefone: +55 61 3443-2684.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o Titular dos dados pessoais
objeto da requisição, a INFINITY MEDICAL poderá solicitar documentos ou outras informações que
possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar seus direitos e os direitos de
terceiros. Isto somente será feito se for absolutamente necessário e o Titular receberá todas as
informações relacionadas.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS:
A INFINITY MEDICAL emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados, tais
como:
i. possui proteção contra acessos não autorizados nos sistemas da empresa;
ii. autoriza o acesso somente de pessoas previamente cadastradas, autorizadas e estabelecidas ao
local onde são armazenadas as informações coletadas;
iii. os colaboradores que entrarem em contato com as informações se comprometerão a manter
sigilo absoluto em relação a elas, sendo que a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil
nos moldes da legislação brasileira;
As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do
tratamento, além dos riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano
relevante para qualquer de nossos usuários, a INFINITY MEDICAL comunicará os afetados e à
Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto
na LGPD.
7. CONTATO:
A INFINITY MEDICAL se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos
Titulares de dados, nos seguintes meios de contato:
E-mail: dpo@infinitymedicalbrasil.com
Telefone: +55 61 3443-2684
Endereço postal: SEPS 705/905 Bloco C Sala 412, Ed. Mont Blanc, Brasília-DF.
CEP: 70390-055
8. LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO:
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do
Brasil, especialmente a Lei no 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou
Países, sendo competente o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir qualquer
dúvida decorrente deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja.
9. REVISÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A INFINITY MEDICAL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em suas plataformas de produtos e
serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
Tais alterações serão publicadas de forma visível no site da INFINITY MEDICAL, e, sempre que
possível, os Titulares dos dados serão informados.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/10/2022.