Políticas de Privacidade
A Política de Privacidade detalha a forma como a empresa coleta, armazena e utiliza os dados pessoais.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS – INFINITY MEDICAL
A INFINITY MEDICAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.385.600/0001-39, valoriza a privacidade de seus usuários/colaboradores/clientes/fornecedores, e, por isso, criou presente documento, doravante denominado “Política de Privacidade”, que detalha a forma como a empresa coleta, armazena e utiliza os dados pessoais de usuários em suas plataformas de produtos e serviços.
Ao fazê-lo, a INFINITY MEDICAL atua na qualidade de controladora desses dados, sujeitando-se às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
O aceite das premissas previstas nesta Política de Privacidade é requisito para utilização das plataformas de produtos e serviços disponibilizados pela INFINITY MEDICAL.
1. DEFINIÇÕES:
Para efeitos de leitura e interpretação deste documento, os termos listados terão o significado conforme disposto abaixo:
1.1 Tratamento: significa toda e qualquer operação que poderá ser realizada com os dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
1.2 Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
1.3 Usuário: qualquer pessoa, física ou jurídica, seja ela cliente, colaborador, fornecedor, parceiro comercial, prestador de serviços ou terceiros que fornecerem dados de usuário para utilização das plataformas de produtos e serviços da INFINITY MEDICAL;
1.4 Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
1.5 Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
1.6 Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
1.7 Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
1.8 Dados de usuário: dados identificadores de um determinado usuário, subdivididos, para efeitos deste documento, em:
i. dados pessoais (dados que trazem elementos que identificam – ou podem identificar – uma pessoa natural);
ii. dados sensíveis (dados referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural);
iii. dados de navegação (tais como, mas não se limitando a: login e senha de acesso, páginas de produtos visualizados, tempo de permanência no site); e,
iv. dados sobre planos de saúde (trazem informações sobre o plano de saúde contratado pelo usuário para cobertura de produtos e materiais médico-hospitalares).
1.9 Cookies: Arquivos criados automaticamente e armazenados nos dispositivos (computadores, dispositivos móveis etc.) dos usuários ao acessarem site na internet e que armazenam dados identificadores do dispositivo e de navegação.
2. COLETA, FINALIDADE, TRATAMENTO E BASES LEGAIS:
A INFINITY MEDICAL coleta dados de usuários para fins legítimos e em conformidade com a legislação, conforme disposto nesta seção. A coleta de dados pessoais pode ser realizada de forma voluntária ou automática:
Coleta voluntária: os dados pessoais são fornecidos pelo próprio Titular dos dados ou responsável, quando da participação em processo seletivo, envio de currículo e formalização de contrato de trabalho; utilização dos Canais de Denúncia oferecidos pela empresa; solicitação de orçamento/cotação de produtos médico-hospitalares via e-mail, site ou aplicativo; ou, no momento do cadastro hospitalar ou internação, em que o Titular declara em termo escrito que autoriza o controlador dos dados a compartilhar tais informações.
Coleta automática: quando um dispositivo eletrônico de propriedade do usuário fornece dados de navegação, por meio de cookies ou outra forma de integração tecnológica. A INFINITY MEDICAL poderá utilizar cookies e/ou outras tecnologias em seu site, para melhorar a funcionalidade dele, conforme nosso Aviso de cookies.
A INFINITY MEDICAL realizará, portanto, o tratamento de dois tipos de dados pessoais:
(i) aqueles fornecidos e autorizados pelo próprio usuário ou responsável; e (ii) aqueles coletados através de documentos fornecidos por terceiros (hospitais, profissionais da área da saúde ou operadoras de planos de saúde):
(i) Dados fornecidas pelo usuário: A INFINTIY MEDICAL coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Titular dos dados nos canais de denúncia da empresa, site e aplicativo, bem como para participação em processo seletivo de contratação, enviadas por currículos ou formalização de contrato de trabalho, nos quais constam dados como: nome, e-mail, gênero, data de nascimento, endereço, cidade e estado, documentos pessoais, bem como os dados de seus dependentes.
As informações recebidas nos canais de denúncia serão tratadas exclusivamente pelo Setor de Compliance da INIFNITY MEDICAL, sendo anonimizadas ou excluídas do banco de dados após apuração e tratamento.
Já as informações recebidas para participação em processo seletivo de contratação, enviadas por currículos ou na formalização de contrato de trabalho, serão utilizadas e arquivadas em banco de dados de responsabilidade de seu Departamento de Recursos Humanos. Em caso de não contratação, as informações serão mantidas no banco de dados da empresa pelo período de 12 (doze) meses, com o intuito de subsidiar futuras contratações. Após tal período, as informações serão excluídas do banco de dados da empresa.
(ii) Dados coletados através de documentos fornecidos por terceiros (hospitais, profissionais da área da saúde ou operadoras de planos de saúde): A INFINITY MEDICAL recebe informações constantes em documentos, tais como: nome completo do paciente, data de nascimento, data do procedimento, nome do médico, exames e dados sensíveis relativos à situação de saúde do paciente (como o número de série do dispositivo ou a data de um implante), para fornecimentos de produtos médico-hospitalares.
Importante ressaltar que tais informações são de responsabilidade da instituição controladora, que garante ter autorização expressa dos respectivos pacientes para compartilhamento desses dados, com as finalidades de solicitação de orçamento/cotação e aquisição de produtos médico-hospitalares em benefício dos seus pacientes.
Assim sendo, a INFINITY MEDICAL utilizará tais dados para atendimento a procedimentos médicos, a partir do fornecimento de implantes ou tratamentos que envolvam os produtos médico-hospitalares dos quais é distribuidora.
Dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão coletados nas solicitações de orçamento/cotação de materiais e utilizados na instrução de processo de faturamento, bem como no ato da emissão de notas fiscais de consignação ou de faturamento de produtos médico-hospitalares, além de serem enviados às instituições que autorizam os respectivos procedimentos médicos.
Ressalte-se, ainda, que parte desses dados serão utilizados em notas fiscais e documentos suporte, facilitando o rastreamento de produtos médicos, nos termos exigidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); em auditoria de procedimentos quando forem necessárias para a adequada apresentação de contas médicas, conforme exigência dos hospitais e das operadoras de planos de saúde ou, ainda, para fins de exercício regular de direito, como na cobrança extrajudicial e/ou judicial dos respectivos produtos, ou em razão de decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
A INFINITY MEDICAL adota, portanto, as seguintes bases legais para uso dos dados pessoais:
– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Para execução de contrato ou procedimentos preliminares a ele;
– Para atender aos seus interesses legítimos ou de terceiros;
– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
– De acordo com o consentimento do Titular.
As informações coletadas não serão utilizadas para qualquer outro fim a não ser, unicamente para os fins acima descritos.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS:
Por se tratar de empresa do ramo de distribuição de produtos médico-hospitalares, a INFINITY MEDICAL também irá compartilhar dados pessoais dos usuários com:
i. Órgãos públicos, para emissão de nota fiscal;
ii. Prestadores de serviços que possuem negócios com a INFINITY MEDICAL (nesse caso, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados pessoais dos usuários,
compartilhados com eles);
iii. Hospitais e operadoras de planos de saúde que possuam parceria ou contrato de fornecimento de produtos médico-hospitalares com a INFINITY MEDICAL, para atendimento dos interesses dos usuários; ou
iv. Mediante ordem judicial ou mediante requerimento de autoridades administrativas com competência legal para tal requisição.
Importante registrar que a INFINITY MEDICAL não comercializa nem compartilha dados pessoais fora das previsões legais, sendo tais dados tratados em conformidade com a LGPD e em total consonância com os direitos e interesses dos Titulares dos Dados.
4. ARMAZENAMENTO DOS DADOS:
Os dados pessoais coletados nas plataformas de produtos e serviços da INFINITY MEDICAL serão armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento ou eliminados quando da solicitação de seus Titulares. Uma vez expirados os períodos de armazenamento, serão removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.
5. DIREITOS DO USUÁRIO:
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a INFINITY MEDICAL respeita e garante ao usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nos casos previstos em lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
– revogação do consentimento.
Ressalte-se que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
A INFINITY MEDICAL se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos Titulares de dados por meio solicitação do Titular a ser enviada pelo endereço de e-mail: dpo@infinitymedicalbrasil.com e telefone: +55 61 3443-2684.
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o Titular dos dados pessoais objeto da requisição, a INFINITY MEDICAL poderá solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar seus direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito se for absolutamente necessário e o Titular receberá todas as informações relacionadas.
6. MEDIDAS DE SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS:
A INFINITY MEDICAL emprega medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados, tais como:
i. possui proteção contra acessos não autorizados nos sistemas da empresa;
ii. autoriza o acesso somente de pessoas previamente cadastradas, autorizadas e estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iii. os colaboradores que entrarem em contato com as informações se comprometerão a manter sigilo absoluto em relação a elas, sendo que a quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil nos moldes da legislação brasileira;
As medidas utilizadas levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, além dos riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário. De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, a INFINITY MEDICAL comunicará os afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na LGPD.
7. CONTATO:
A INFINITY MEDICAL se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos Titulares de dados, nos seguintes meios de contato:
E-mail: dpo@infinitymedicalbrasil.com
Telefone: +55 61 3443-2684
Endereço postal: SEPS 705/905 Bloco C Sala 412, Ed. Mont Blanc, Brasília-DF.
CEP: 70390-055
8. LEGISLAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO:
Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei no 13.709/2018 (LGPD), independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. REVISÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
A INFINITY MEDICAL reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em suas plataformas de produtos e serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Tais alterações serão publicadas de forma visível no site da INFINITY MEDICAL, e, sempre que possível, os Titulares dos dados serão informados.
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 26/10/2022.
